Bloxtrade – Política de Privacidade (On-Ramp BRL → USDT/USDC)

1. Quem somos e a quem esta Política se aplica

Versão 2.0, vigente a partir de 9 de outubro de 2026. Esta Política explica como a Bloxtrade trata dados pessoais de quem usa o serviço de compra de USDT e USDC com reais por meio do aplicativo Bloxtrade (“Plataforma”) e de quem visita o site bloxtrade.com.br, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).

1.1. Controlador. BLOXTRADE CAPITAL SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS LTDA., CNPJ 54.473.288/0001-40, Rua Alexandre Herculano, 197, sala 1201, Gonzaga, Santos/SP, CEP 11050-031 (“Bloxtrade”).

1.2. Encarregado (DPO). Kaio Sinigoi Gomes · [email protected].

1.3. A quem se aplica. A Plataforma atende somente pessoas jurídicas. Esta Política se aplica aos dados pessoais de: (i) visitantes do site; (ii) Representantes (administradores e procuradores) das empresas Clientes; (iii) sócios e beneficiários finais dessas empresas; e (iv) pessoas que entram em contato com nossos canais.

1.4. Relação com os Termos de Uso. Esta Política complementa os Termos de Uso da Plataforma, mas não é objeto de aceite: o tratamento descrito aqui se apoia nas bases legais indicadas na Cláusula 3, e o Representante apenas declara ciência dela ao se cadastrar. O consentimento para comunicações de marketing, quando houver, é pedido à parte. Os termos em maiúscula têm o significado dado nos Termos.

1.5. Dever legal. Por ser prestadora de serviços de ativos virtuais sujeita à regulamentação do Banco Central do Brasil, a Bloxtrade é obrigada por lei a coletar, verificar, guardar e, em certos casos, informar dados às autoridades. Por isso, parte do tratamento descrito aqui não depende de consentimento e não pode ser recusada sem impedir o uso do serviço.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para cadastrar o Cliente, cumprir a regulamentação e executar as Operações.

2.1. Dados públicos de blockchain. Os endereços e as transações registradas em blockchains públicas são visíveis a qualquer pessoa e não podem ser apagados pela Bloxtrade. Ao associar um endereço ao Cliente, a Bloxtrade trata esse vínculo como dado pessoal.

2.2. Dados de terceiros. Quando o Cliente informa dados de outras pessoas (por exemplo, sócios ou representantes), declara que tem autorização para isso e que as informou sobre esta Política.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

Cada uso tem uma base legal da LGPD. A maior parte decorre de obrigação legal ou regulatória da Bloxtrade.

3.1. Legítimo interesse. Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos se ele não se sobrepõe aos direitos do titular. O titular pode pedir informações sobre essa avaliação ao Encarregado.

3.2. Sem venda de dados. A Bloxtrade não vende dados pessoais.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas na medida necessária a cada finalidade, com contratos que exigem confidencialidade e segurança.

4.1. Transferência internacional. Alguns fornecedores (por exemplo, nuvem, análise on-chain e Regra de Viagem) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a Bloxtrade adota as garantias do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD. Nas entregas a Carteiras Hospedadas em prestadoras situadas no exterior, os dados exigidos pela Regra de Viagem são transmitidos à prestadora de destino com base no art. 33, IX, da LGPD, por se tratar de cumprimento de obrigação legal e de execução do contrato.

4.2. Emissores das Stablecoins. A Bloxtrade não envia dados do Cliente à Tether ou à Circle para a compra comum. Esses emissores podem, por conta própria, monitorar e congelar endereços em blockchain.

4.3. Lojas de aplicativos. O download da Plataforma é feito pelas lojas de aplicativos do sistema do dispositivo, que tratam os dados desse processo segundo suas próprias políticas de privacidade.

5. Por quanto tempo guardamos e como protegemos

Guardamos os dados pelo maior prazo exigido por lei para cada finalidade; depois, eles são eliminados ou anonimizados.

Prazos podem ser estendidos por ordem de autoridade ou durante processo judicial ou administrativo.

5.1. Segurança. A Bloxtrade adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a regulamentação do BCB sobre segurança cibernética, entre elas: criptografia em trânsito e em repouso; autenticação de dois fatores; controle de acesso por necessidade; registro e monitoramento de acessos; segregação de ambientes; testes de intrusão periódicos; gestão de fornecedores; e treinamento das equipes.

5.2. Incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a Bloxtrade comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos prazos e forma da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, e o BCB, quando exigido pela regulamentação.

5.3. Papel do Cliente. O Cliente contribui para a segurança ao proteger senha, dispositivo e chaves privadas, e ao desconfiar de contatos que peçam esses dados. A Bloxtrade nunca solicita senha, código 2FA ou chave privada. Suspeitas de golpe ou de incidente podem ser informadas a qualquer hora pelo canal de Segurança indicado na Cláusula 9.4 dos Termos de Uso.

6. Direitos do titular e outras disposições

6.1. Direitos. O titular pode pedir, a qualquer tempo e sem custo (art. 18 da LGPD): confirmação do tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; e oposição a tratamento irregular.

6.2. Limites legais. A Bloxtrade não pode eliminar dados que é obrigada a guardar (Cláusula 5), nem informar ao titular a existência de comunicações ao COAF ou de ordens sigilosas de autoridades.

6.3. Como exercer. Os pedidos são feitos pela área “Privacidade” da Plataforma ou pelo e-mail [email protected]. Podemos pedir confirmação de identidade antes de atender. O acesso simplificado é respondido de imediato e a declaração completa em até 15 dias. O titular também pode peticionar à ANPD.

6.4. Decisões automatizadas. A classificação de risco, a definição de limites e a recusa de carteiras podem usar análise automatizada. O titular pode pedir revisão e informações sobre os critérios gerais usados (art. 20 da LGPD), respeitados o segredo comercial e o sigilo de PLD/FTP.

6.5. Cookies e permissões do aplicativo. No site, usamos cookies estritamente necessários (sessão, segurança e antifraude), que não podem ser desativados, e cookies de desempenho e marketing, que dependem de consentimento no banner de cookies, onde as preferências podem ser alteradas a qualquer tempo. Na Plataforma, usamos identificadores do dispositivo e tecnologias similares para segurança e prevenção a fraudes. O aplicativo pede acesso à câmera para a prova de vida e, opcionalmente, permissão para enviar notificações. Essas permissões podem ser revogadas nas configurações do dispositivo, mas sem acesso à câmera não é possível concluir a verificação de identidade.

6.6. Serviço para empresas e menores. A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas, e seus Representantes devem ter 18 anos ou mais. Dados de menores só são tratados quando constam de documentos societários (por exemplo, sócio menor representado), na medida exigida pela regulamentação de PLD/FTP.

6.7. Alterações. Esta Política pode ser atualizada por mudanças legais, regulatórias ou do serviço. Alterações relevantes serão avisadas por e-mail ou na Plataforma com antecedência de 30 dias; quando dependerem de consentimento, ele será solicitado novamente.

6.8. Lei e contato. Esta Política é regida pela lei brasileira. Dúvidas: Encarregado, [email protected].